Aconteceu no último dia 11 de fevereiro de 2019, no auditório da Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú/MA, a reunião
de trabalho da Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas – REMADD, em parceria com
a Defensoria Pública do Estado – DPE, com participação do Prefeito Municipal,
representantes do Legislativo Municipal, da Polícia Militar do Maranhão e lideranças
comunitárias.
Em todas as falas, ficou claro o
alto índice de consumo de drogas (lícitas e ilícitas) entre crianças e adolescentes, bem como
a frequência destes em festas noturnas e em ambientes impróprios para menores, como
casas de eventos e bares. Também foi exposto por profissionais da educação que estiveram
presentes, a dificuldade em trabalhar o tema “drogas” nas escolas, bem como a dificuldade
em lidar com menores usuários, evidenciando a necessidade de uma capacitação para estes
profissionais.
O Major QOPM Otimar do Espírito Santo, representando a Polícia Militar, falou
sobre a dificuldade em atuar no município, devido à várias circunstâncias, como, por
exemplo, a ausência de uma Delegacia de Polícia, fazendo com que as ocorrências sejam
encaminhadas à Grajaú/MA, distante cerca de 112 KM e, quando isto acontece, é necessário
que toda a guarnição seja deslocada, acompanhando a ocorrência, deixando o município
desguarnecido, ou seja, sem policiamento algum.
O Dr. Alberto Jorge Soares dos Santos Júnior, Defensor Público, comentou sobre o fato menores de idade cometerem atos infracionais,
explicando sobre a Legislação vigente e como se dá as medidas socioeducativas, além de
fazer uma breve explanação sobre as atividades da Defensoria Pública e sobre o Direito
Penal. Com a palavra, o Sr. Érico, representante do CRAS e membro do CMDCA, disse que
a Secretaria de Assistência Social tem sempre dado suporte ao trabalho do Conselho e que
o CRAS contribui com as demandas. Disse que o município não tem o CREAS, o que dificulta
mais os trabalhos.
Segundo informações repassadas pelos
presentes, registra-se, comumente, casos de crianças de 10 (Dez) anos de idade, andando
pelas ruas, consumindo bebidas alcoólicas, frequentando ambientes impróprios e, muitas
vezes, amanhecendo o dia pelas ruas da cidade. Também foi apresentado por outras falas,
o crescente caso de vandalismo que ocorre justamente após o encerramento da festa neste
clube, onde os jovens frequentadores saem pelas ruas quebrando garrafas, destruindo
bancos de praças, promovendo brigas, etc, além de pilotar motocicletas sob efeito de
bebidas alcoólicas.
O Sr. Francisco, Cacique da Aldeia Geralda Toco Preto, na Terra Indígena Toco
Preto, dos povos Timbiras, disse que uma das preocupações é o envolvimento precoce dos
jovens indígenas nas drogas e a Sra. Jaianara, liderança indígena, questionou como fazer
para ajudar no tratamento de pessoas que tem problemas decorrente do uso/abuso de
drogas, exemplificando o caso de um parente, onde o mesmo sofre de transtorno mental,
mas não consegue internação ou outro tratamento no Sistema de Saúde. A Defensoria
Pública colocou-se à disposição para analisar como ajudar este caso, bem como os demais
apresentados na reunião.
O Prefeito Municipal, Sr. Joãozinho do Dimaizão, manifestou
satisfação em receber a comissão que ora apresentava as propostas, promovendo um
diálogo com seus munícipes e disse estar totalmente a disposição para executar as medidas
necessárias para melhoria da situação. Ao fim da reunião, o Prefeito assinou um Termo de
Acordo, se comprometendo na implementação das políticas públicas sobre drogas, criando
um plano de ação e trabalhar nas demandas apontadas nesta reunião.
ENCAMINHAMENTOS:
O município vai Instituir a Lei que cria o
Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e os Conselhos Escolares Sobre Drogas,
de acordo com a Lei 10.302/15;
O município irá promover capacitações em álcool e outras
drogas para profissionais da Educação, Saúde, Assistência e Conselho Tutelar;
O município dará suporte para o Conselho Tutelar executar suas atividades;
Realização de uma Audiência Pública, envolvendo os proprietários de estabelecimentos que
vendam bebidas alcoólicas;
O município irá oferecer, em parceria com
Instituições, cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
A REMADD, em
parceria com a Defensoria Pública e a Prefeitura de Itaipava, irá realizar uma ação social,
com a finalidade de fornecer orientações jurídicas, expedir ofícios de gratuidade e elaborar
petições iniciais sem complexidade aos hipossuficientes e vulneráveis daquela localidade,
além da expedição da segunda via de documento de identidade, de certidões de nascimento
e de casamento, e fornecer esclarecimentos em questões de direito de família, cível e do
consumidor.
Estiveram presentes 44 pessoas entre elas: o Prefeito Municipal, Sr. Joãozinho do Dimaizão;, o vice presidente da REMADD, Arivaldo Júnior; Secretário de Educação do município, Sr. Evaristo de Oliveira; os Defensores Dr. Fernando Guilherme de Sousa Moura e Dr. Alberto Jorge
Soares dos Santos Júnior, ambos do Núcleo Regional de Barra do Corda/MA; o Major PM Otimar do Espírito Santo, o Sr. Francisco, Cacique da Aldeia Geralda Toco Preto, na Terra Indígena Toco
Preto, /;dos povos Timbiras,representando a Polícia Militar; a Sra. Marilene, representante do Conselho Tutelar; o o Sr. Érico, representante do CRAS e membro do CMDCA; o Sr. Djalma Bandeira, Vereador no município entre outros.
