Juiz Douglas de Melo defende a essencialidade das Comunidades Terapêuticas
Neste domingo (3) o governador Flávio Dino emitiu novo decreto (nº 35.784) com o qual acatou a decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís sobre o “lockdown” por 10 dias nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
No decreto, segundo interpretação do Juiz Douglas de Melo Martins, as Comunidades Terapêuticas (CTs) estão contempladas no Art. 3°, inciso III, letra C que diz: "assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clinicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde." A REMADD consultou especialistas no assunto e trás para você as conclusões e dicas para os diretores e diretoras de CTs que estão inseridos no decreto Lockdown.
Segundo o jurista Kenaz Cristian Souza Veiga (OAB 13434), o pedido da REMADD foi contemplado: "Após a atuação da REMADD por meio de ofício destinado ao Juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos e ao Governador do Estado, em que pese não houve manifestação expressa sobre a atuação das Comunidades Terapêuticas no Decreto editado pelo Governo do Estado, mas ficou entendido que as atividades das CT's são essenciais é deverão continuar normalmente suas atividades por se considerada pelo referido Magistrado e pelo Governador como atividade de Saúde, no âmbito da saúde mental. Dessa forma, recomendamos aos diretores e coordenadores CTs que continuem suas atividades respeitando as prevenções recomendadas pelo Ministério da Saúde, em relação à prevenção e combate ao COVID. Por fim, destacamos que seja observado os documentos anexos do Decreto Estadual" esclareceu Kenaz que é voluntário da Rede.
Já o psicólogo uruguaio Pablo Andrés Kurlander Perrone, Gestor Geral da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT) também avaliou como positiva a interpretação do Juiz Douglas de Melo Martins: "Acredito que o entendimento do Juiz Douglas de Melo está contemplado no Decreto 9761/2019 que define a nova Política Nacional sobre Drogas e na Portaria nº3.088/2011 do Ministério da Saúde, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu artigo 9º prevê as comunidades terapêuticas como serviços de saúde destinados a oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas. Obviamente que se ouvesse o termo Comunidade Terapêuticas seria melhor, contudo o esforço da REMADD em tomar essa iniciativa e buscar reunir as federações é louvável" explicou Pablo que ainda indica que seria interessante o governo emitir uma nota técnica que possa ser anexada e especifique a essencialidade das CTs.
O presidente da REMADD Erisson Lindoso avalia como uma grande vitória essa articulação e mobilização em torno desse momento tão terrível: "Agradeço a parceria da terapêuta Vanessa Piorsky, diretora da CT Feminina Florescer e delegada da FEBRACT que reuniu forças e outras CTs para juntos provarmos a importância destas entidades assim como o respeito que lhes são devido. Ainda temos muito o que fazer e para tanto estamos contando com o apoio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Relações Institucionais pois nosso maior medo é a possibildade de colapso de algumas casas e a ida de acolhidos para as ruas, assim não saberemos o que poderá acontecer se isso se tornar um fato. Diante disto também agradecemos a Prefeitura de Paço do Lumiar que também está se mobilizando para atender as entidades de seu território" esclareceu Erisson.
Acesse o Ofício da FEBRACT de apoio ao documento da REMADD
Acesse o Ofício da FETEB de apoio ao documento da REMADD
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